Futuros políticos em Entroncamento / Itapecuru, durante bebedeira, rasgam dinheiro e dão mau exemplo

outubro 26, 2019 0




Pretensos futuros candidatos pela emancipação de Entroncamento, próximo de Itapecuru, em uma bebedeira, regada a cerveja e whisky, esbanjam de forma vexatória um comportamento vulgar, pois de forma criminosa, rasgam cédulas de R$ 50,00 e R$ 100,00 e jogam a bebida por cima, para as destruir. De acordo com O Código Civil Brasileiro, rasgar dinheiro é crime (destruição, inutilização), riscar dinheiro ou escrever em nota também é crime (deterioração). Configura-se o crime de Dano Qualificado, previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal. A cena fora gravada pelo próprio grupo e divulgado nas redes sociais. Tal ação, é no mínimo, um desrespeito para aqueles que querem ser representados.



O vídeo da farra revela na sequência, uma atitude impensável, pois os integrantes rasgam cédulas de dinheiro, jogam bebidas por cima e ridicularizam a moeda brasileira. Uma atitude vexatória, por conta de ser criminosa (Rasgar dinheiro é crime). O vídeo foi postado no FaceBook, e rapidamente compartilhado por milhares de pessoas. A mensagem mais forte que fica, fora na má conduta do grupo. Para ser representante de um povoado, e ou uma comunidade pobre; rasgar dinheiro, jogar bebidas em cima, enquanto a comunidade necessita de ajuda, não é uma atitude das mais eficaz.

Em contato com uma autoridade Judiciária em Itapecuru, a fonte me revelou, que os presentes no vídeo, são propensos para ser candidatos a cargos políticos no povoado de Entroncamento, pois está em curso, a emancipação do povoado, para ser desmembrado de Itapecuru e ser município. A fonte repassou, que já há uma movimentação, no sentido de chamar a região de “Palmares do Maranhão”. O grupo é residente na região de Itapecuru e Entroncamento. Seriam tais atitudes dos partícipes no vídeo, as de quem quer representar uma comunidade e demonstrar confiança?  A fonte nos informou também, que o grupo já foi intimado para comparecer no início da semana à delegacia, e responder pelo crime de Dano Qualificado, pois destruir, inutilizar e deteriorar o dinheiro é crime. A Situação já é de conhecimento do Próprio Ministério Público, onde também as providências já foram tomadas.



 Rasgar e escrever em dinheiro é crime ?         
A Constituição Federal regulamenta o tema moeda nos artigos 21, inciso VII, 22, inciso VI e 164. Também as leis federais 4.595/64, 4.511/64 e 5.895/73. O Código Civil Brasileiro, em seus artigos 98 e 99, define os bens públicos. Implicitamente dinheiro é bem público. Pois bem, moeda pertence à União, contudo, o seu valor intrínseco pertence ao particular (ao seu detentor, possuidor ou proprietário), nos termos dos artigos acima citados. Há pensamentos que quando o dinheiro está no Banco Central, é propriedade do Tesouro Nacional. Se sai, não. 
Rasgar dinheiro é crime (destruição, inutilização), riscar dinheiro ou escrever em nota também é crime (deterioração). Se o próprio agente (particular), rasga, suja, inutiliza ou destrói (uma cédula de dinheiro pode ser destruída literalmente pondo fogo sobre ela, por exemplo), papel-moeda ou metálico, ainda que seja de sua propriedade, configura-se o crime de dano qualificado, previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal, segundo a doutrina majoritária. A pena para o delito é de detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Dano é a alteração prejudicial de um bem; a destruição ou diminuição de um bem; o sacrifício ou restrição de um interesse jurídico.
Assim, quem rasga dinheiro, comete crime contra o patrimônio da União, pois logo estará destruindo coisa alheia móvel, devendo ser o comportamento, doloso; dinheiro, como sendo o bem material; o patrimônio, o objeto jurídico. Trata-se de crime comum, material, de forma livre, comissivo, instantâneo, de dano, unissubjetivo e plurissubsistente. A competência para processamento e julgamento desse ilícito penal é da Justiça Federal porque envolve a União.
É difícil ver na prática uma cena assim, mas se o agente faz isso pode cometer um delito, a menos que um exame de insanidade mental comprove que ele é inimputável, ou seja, não entendia o caráter ilícito do fato quando de sua prática por doença mental. Aí ficaria isento de pena. Portanto, pratica crime quem rasga e escreve em dinheiro. A cidadania nos deve ensinar que o intento compõe um ilícito penal, mas o seu não cometimento constitui em ato de educação e civilidade.
Veja o vídeo: Esse vídeo divulgado no Facebook, pela pessoa identificada por Êxodo Carvalho, já fora visto por 228 mil visualizações; Comentaram 871 pessoas, e foi compartilhado por mais de 10 mil pessoas.

https://www.facebook.com/exodo.carvalho.33/videos/268156434145319/?t=54


 Rasgar e escrever em dinheiro é crime ? 

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