Briga de Foices: Concurso Público de Paço do Lumiar não é Homologado e certame é cancelado

julho 19, 2019 0



O Diário Oficial realizou a publicação do Decreto de número 3.344 de 19 de julho de 2019, dispõe sobre a não homologação e anulação do Concurso Público nº001 de 2019, para o provimento de cargos, do seu quadro de Pessoal.  A determinação do prefeito, segue acerca do princípio da legalidade, moralidade e a supremacia do interesse público.
A atitude do Prefeito Domingos Dutra, cai como àgua fria, nos candidatos inscritos neste concurso público, que de forma justa e responsável e com prejuízo financeiro, se dirigiram para os locais de provas, almejando que alcançassem uma vaga no concurso. O concurso fora realizado pela Empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda, de nome fantasia Instituto Machado de Assis.
O concurso já estava sendo ameaçado desde o dia 13 de julho de 2019, quando o prefeito havia impedido a sua homologação prévia. Esta decisão de não homologar o Concurso Público, vai de encontro a orientação do Tribunal de Justiça do Maranhão.


Nota antiga de esclarecimento ainda é estampado no Site de Paço do Lumiar


Mesmo com a decisão já anunciada pela não homologação do Concurso Público, o Site da Prefeitura de Paço do Lumiar, ainda estampa a mota de esclarecimentos do dia 13 de julho de 2019.
Após emitir uma nota de esclarecimento no dia 13/07/2019, sobre o concurso de Paço do Lumiar, onde inclusive, o Prefeito Domingos Dutra de Paço do Lumiar, teria dito no item 7, que o Desembargador Jorge Rachid, tinha agido de forma precipitada e que poderia, ter sido mais atencioso. Nesta mesma nota, o Prefeito de Paço do Lumiar concorda que “inúmeras denúncias de possíveis fraudes ocorridas”. Neste interim, ele afirma ainda, que o prazo de homologação ainda está em vigência, com encerramento no dia 19 do mês de julho de 2019, ou seja, hoje. Ainda nesta nota de Esclarecimento, no item 8, o Prefeito Domingos Dutra, teria ainda adiantado, que irá recorrer as instâncias judiciais cabíveis, para preservar a autonomia Municipal, atender o interesse público e garantir a segurança jurídica do município, até que a apuração das denúncias, que eventualmente pode macular o concurso, sejam concluídas.

Os dois itens mais conflitantes nesta nota anterior, do dia 13 de julho, 2019, mas que até hoje está no site da Prefeitura de Paço do Lumiar. No item 6, é relatado, que há informes de diversas fraudes no concurso citado. Deste modo, o prefeito Domingos Dutra não aceitaria a homologação do concurso.



Item 6 da Nota de Esclarecimento
6- Entre a publicação do resultado no site da empresa Machado de Assis, no dia 30 de abril e a entrega oficial ao município no dia 19 de junho, surgiram nas redes sociais e na mídia em geral, dezenas de denúncias de fraudes no concurso. Essas denúncias apontam, que pessoas de uma mesma família teriam sido aprovadas de forma irregular. Em números, as denúncias revelam que entre 3 a 26 pessoas de uma mesma família, foram aprovadas por meio de fraudes. Além deste agravante, existem também denúncias relacionadas ao vazamento do gabarito oficial da prova. Tudo está sendo investigado pela 1° Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar(PJPLU) e pela Comissão de Concurso do Município.

Já no Item 7 da Nota de Esclarecimento, é relatado, que o Juiz teria sido induzido ao erro.
Item 7 da Nota de Esclarecimento
7- Se o Desembargador Jorge Rachid, antes de conceder de forma precipitada, uma decisão provisória, tivesse solicitado previamente informações a gestão municipal, o erro induzido pela agravante não teria ocorrido, uma vez que o mesmo seria informado não só das inúmeras denúncias de possíveis fraudes ocorridas, mas também que o prazo de homologação ainda está em vigência e que que a empresa entregou de forma fatiada, somente após ser notificada, o resultado do certame

Candidatos prejudicados e imoralidade na realização do certame
Diversas pessoas estiveram interessadas em saber, acerca se o concurso de Paço do Lumiar, fora ou não adiado. Pessoas interessadas na informação estão ainda procurando respostas pelo ocorrido. O Site precisa ser atualizado, para que os inscritos no concurso público possa, acompanhar com transparência esse fatídico embate. Não entre as autoridades entre si, mas o embate do direito do cidadão de bem, que que fez o translado de diversas localidades, para ter o seu direito respeitado.

Seguintes motivos pela anulação do concurso de Paço do Lumiar:
1º  – No dia da realização das provas, dois candidatos foram presos em flagrante, no  Colégio Pitágoras, com celulares contendo o gabarito das provas; os mesmos confessaram a autoria dos delitos e apontaram uma terceira pessoa, da cidade Porção de Pedras – MA, como o responsável de ter enviado as respostas do certame, não só para os dois candidatos presos, mas para vários outros candidatos, sendo que cinco destes candidatos foram identificados pela polícia e também confessaram o recebimento dos gabaritos, tanto que foram aprovados no concurso.
2º – Além da comprovação de fraudes, mediante vazamento de gabaritos, há também um número expressivo de integrantes de algumas famílias de Paço do Lumiar, aprovados em várias áreas disponíveis no certame, fato este que indica mais indícios de fraudes. Tudo está sendo investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Maranhão. 
3º – Em face dos relatos acima, a Prefeitura de Paço do Lumiar não homologará o concurso, previsto do edital Nº 001/2018, tornando-o nulo, através do decreto Nº 3.344 de 19 de Julho de 2019.  A Prefeitura de Paço do Lumiar lamenta o ocorrido e informa a todos os candidatos, que outro concurso será realizado, estando todos automaticamente inscritos, sem qualquer despesa adicional.

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