Autores com pratica de violência contra a mulher, não serão aceitos pela OAB, nos quadros de bacharéis em direito

junho 21, 2019 0


"A simples denúncia é um fator contrário à aceitação do acusado nos quadros da OAB".

Uma atitude mais que louvável fora decidido por membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde não aceitará a inscrição de acusados de violência contra as mulheres. A decisão tomada nesse primeiro semestre de 2919, demonstra, que a OAB está expondo suas atitudes de valorização de forma mais pujante para a sociedade. Antes tarde do que nunca. Quando as instituições se fecham para o mundo, o mal tende a ficar mais forte.

A determinação, digamos assim, adveio por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em não aceitar a inscrição em seus quadros de bacharéis em direito, os autores que tenham agredido mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental. A regra, não é apenas para homens, mas para as mulheres também. Haja vista, que em relacionamento entre duas mulheres, possa ter uma delas, que seja violenta e agressiva. Há também, hoje, mulheres que espancam os maridos, que por sua corpulência, ou motivos outrem, mas acredite, existem casos. 


Caso um dos pretendentes em obter a inscrição da OAB e estiver respondendo crime semelhante, sem a inscrição no órgão, os recém-formados não podem exercer a advocacia nem se apresentar como advogados.

Sumula está em vigor desde março 2019
A edição de uma súmula que torne os casos de agressões e violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental um impeditivo à inscrição na Ordem foi aprovada pelo plenário do Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira (18). A súmula com os detalhes da medida foi publicada no mês de março de 2019, mas, e está em vigor, podendo ser aplicada pelas seccionais da Ordem.
Os conselheiros concordaram com a tese de que quem incorre em qualquer um destes casos não tem idoneidade moral para exercer a profissão. Ao analisar a proposta apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, que tratava especificamente da violência contra as mulheres, o relator, o conselheiro Rafael Braude Canterji, afirmou que, mesmo que ainda não tenha sido julgada pelo Poder Judiciário, a simples denúncia é um fator contrário à aceitação do acusado nos quadros da OAB.



A violência contra a mulher, decorrente de menosprezo ou de discriminação à condição de mulher, não se limitando à violência física, constitui sim fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição na OAB, independentemente da instância criminal, sendo competentes os conselhos seccionais para deliberação dos casos concretos”, afirmou Canterji em seu voto – que foi seguido pelos outros conselheiros. “A OAB não pode compactuar com aquele que pratica a violência contra a mulher. Esse é o recado que a gente espera dessa súmula, no sentido de dizer que esse é um valor essencial para a OAB”, ressaltou a conselheira e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges.
Por Agência Brasil - w

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